Apoiando os Direitos Humanos e Democracia

Moçambique

Moçambique é uma democracia constitucional. O Presidente Armando Guebuza foi eleito em Dezembro de 2004, em eleições consideradas na generalidade livres e justas pelos observadores nacionais e internacionais, apesar de algumas irregularidades. No entanto, a limitada responsabilização governamental e a falta de transparência, contribuíram para uma corrupção persistente e fracas salvaguardas dos direitos humanos. A Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), o partido político no poder desde a independência em 1975, afastou-se dos seus inícios Marxistas para promover uma sociedade cada vez mais aberta. A liberdade de imprensa continuou a expandir-se ao longo do ano. O desempenho do governo permaneceu fraco em outras áreas, e continuaram a verificar-se graves problemas de direitos humanos. Registaram-se relatos de assassinatos, condições prisionais extremamente duras, detenções e prisões arbitrárias, discriminação generalizada contra mulheres e pessoas portadoras de deficiências e de SIDA, e tráfico de mulheres e crianças para a África do Sul.

Em 2005, os Estados Unidos realizaram uma gama variada de programas para melhorar o desempenho do Governo ao nível municipal, melhorando a responsabilização, capacidade de resposta, transparência e prestação de serviços. Os Estados Unidos apoiaram ainda esforços por parte de agências Governamentais chave e da sociedade civil para elaborar uma lei de liberdade de informação, e assistiram na actualização da força policial.

Para fortalecer a governação municipal, a Embaixada convidou sete presidentes de concelhos municipais a visitaram os Estados Unidos como participantes num Programa de Liderança para Visitantes Internacionais. Em resultado desta iniciativa, os presidentes municipais estabeleceram laços de cooperação com instituições Americanas para aprofundarem a sua compreensão sobre o papel e o potencial do Governo local. Numa iniciativa separada, os Estados Unidos financiaram um projecto a cinco anos para ajudar cinco municipalidades a melhorar a participação dos cidadãos, a gestão municipal, e a geração de rendimento. Adicionalmente, os Estados Unidos apoiaram a primeira Conferência da Associação Nacional de Municípios, uma organização que representa Governos locais, advogando as suas prioridades no palco nacional.

Moçambique fez algum progresso em questões relacionadas com a liberdade de imprensa, como prova a vontade dos jornalistas em cobrirem casos politicamente sensíveis; no entanto, alguns meios de comunicação social televisivos, da rádio e da imprensa escrita não foram plenamente independentes do controlo por parte do Governo ou de partidos políticos. Adicionalmente, os Estados Unidos apoiaram organizações de rádio e da imprensa escrita nos seus esforços para promover a independência.

Para fortalecer a democracia e boa governação, os Estados Unidos aumentaram a sua ênfase em programas anti-corrupção, incluindo actividades tanto com o Governo como com a sociedade civil. Os Estados Unidos trabalharam para melhorar o desempenho do Gabinete Central de Combate à Corrupção da Procuradoria-geral da República, recentemente reestruturado, providenciando fundos para formar procuradores em técnicas de investigação. Os fundos dos EUA apoiaram ainda assistência técnica e bolsas de estudo para cursos em direito e auditoria.

Os programas anti-corrupção financiados pelos EUA apoiaram campanhas de informação aos cidadãos, encorajando-os a denunciarem comportamentos corruptos e publicitando o processo de denúncia de corrupção. Com a assistência dos EUA, a única ONG anti-corrupção de Moçambique, a Ética Moçambique, abriu Centros de Denúncia de Corrupção em sete capitais provinciais. Os centros receberam e investigaram mais de 190 denúncias de cidadãos.

Alguns oficiais dos EUA mantiveram reuniões frequentes com uma ONG Moçambicana que monitorizou relatos de alegadas torturas e outros abusos graves dos direitos humanos. Os Estados Unidos organizaram ainda um debate público sobre a violência doméstica e o abuso infantil.

Os Estados Unidos apoiaram diversas actividades para aumentar a liberdade e a tolerância religiosa, particularmente para a comunidade Islâmica minoritária. Os Estados Unidos financiaram e organizaram a visita de um imam Americano a Maputo, e, durante a sua visita, organizaram uma mesa redonda com representantes de múltiplas fés para debater religião. A Embaixada financiou ainda a viagem aos Estados Unidos de dois imams durante o ano. Durante o mês sagrado Muçulmano do Ramadão, a Embaixada patrocinou diversos Iftaars (quebra do jejum) para demonstrar o apoio e respeito pelas observâncias religiosas.

Os Estados Unidos defenderam activamente a formulação e promulgação de legislação anti-tráfico de pessoas, e providenciaram assistência técnica ao Governo na elaboração da nova lei. O mais recente estudo sobre tráfico calcula que Moçambique é um país de origem para cerca de 1.000 mulheres traficadas anualmente para a África do Sul, para fins de exploração sexual. Adicionalmente, foram levadas crianças de Moçambique para a África do Sul para trabalharem em machambas sob condições extremamente duras. Apesar do interesse em combater esse tráfico, o Governo possuía recursos limitados e não dispunha de legislação específica anti-tráfico. Em resultado disso, o progresso na prevenção ou processamento de casos foi limitado. Através da Iniciativa de Direitos Legais da Mulher, os Estados Unidos responderam a um pedido do Governo, solicitando assistência técnica na elaboração de uma lei anti-tráfico. Os Estados Unidos lançaram ainda as fundações para a ligação dos esforços anti-tráfico às actividades na área do HIV/SIDA nos principais corredores de trânsito de Moçambique.

Os Estados Unidos financiaram um programa para combater a exploração do trabalho infantil através da educação.