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Departamento de Estado Publica “Enciclopédia sobre Abusos dos Direitos Humanos”

Relatórios anuais ao Congresso analisam respeito por direitos humanos em todo o mundo

Por Michelle Austein
Redactora do USINFO

Washington – Os Relatórios do País sobre os Direitos Humanos, publicados anualmente pelo Departamento de Estado, são “uma enciclopédia sobre os abusos dos direitos humanos” para líderes do governo, embaixadores, activistas e outros que monitorizam os direitos humanos e pode servir de roteiro para melhoramentos, disse um alto funcionário do Departamento de Estado a 2 de Março.

Nicole Bibbins Sedaca, directora principal para planeamento estratégico e assuntos externos no Gabinete de Democracia e Direitos Humanos do Departamento de Estado, disse ao USINFO que os relatórios permitem aos governos ver a opinião dos Estados Unidos sobre o tratamento dado aos direitos humanos em cada país.

O Congresso encomenda o relatório no âmbito duma emenda de 1976 à Lei de Ajuda Externa, que exige ao secretário de estado que apresente um relatório ao Congresso sobre a situação dos direitos humanos em países que recebem ajuda dos EUA na área da segurança. O próximo relatório examina a situação dos direitos humanos em 2006 em 196 países e entidades e deve ser apresentado ao Congresso e publicado nos próximos dias.

Os relatórios podem promover o diálogo com países interessados em discutir a sua situação quanto aos direitos humanos, disse Bibbins Sedaca. Os países usaram os relatórios para melhorar o diálogo com a sociedade civil nos seus próprios debates internos e discussões. A Conta do Desafio do Milénio também pode utilizar a informação contida nos relatórios para determinar a elegibilidade dum país para receber donativos.

Os relatórios analisam a situação em termos de direitos individuais, cívicos, políticos e laborais, reconhecidos internacionalmente, conforme estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos do Homem. Um relatório dum país pode conter informação sobre o respeito desse país pelos direitos humanos, a condução de julgamentos, o tratamento de presos políticos, o respeito pelas liberdades civis tais como a liberdade de expressão e as práticas eleitorais.

A informação utilizada nos relatórios é reunida durante o ano por funcionários do Departamento de Estado em Washington e no estrangeiro. As embaixadas investigam a situação dos direitos humanos nos países em que se encontram, conversando com organizações não governamentais (ONGs) e analisando as informações dos média.

Pela primeira vez, os relatórios de 2006 terão uma secção em cada relatório do país sobre o respeito pela liberdade de expressão na Internet. Apesar do crescimento da Internet ser uma grande tendência no sentido da democratização, segundo Bibbins Sedaca, tem estado a par com a tendência dos governos de controlarem a utilização da Internet. A Internet ameaça os governos repressivos porque ameaça o seu controlo, afirmou ela. Quanto mais informação as pessoas obtiverem da Internet, menos os governos conseguem controlar o pensamento e o fluxo de informação dos seus cidadãos, explicou Bibbins Sedaca. Agora as pessoas podem ler on-line os relatórios sobre os direitos humanos e ver o que dizem os activistas. 

Além disso, os próximos relatórios terão maior cobertura do tratamento dado às ONGs. As ONGs estão a tornar-se mais capazes de representarem os interesses dos cidadãos, os governos estão a sentir-se mais ameaçados e procuram limitar as suas operações, disse Bibbins Sedaca. Os governos estão a empregar vários métodos para fazerem isto, desde a detenção e a prisão a tácticas administrativas e reguladoras como as exigências de registo ou impostos pesados que dificultam o trabalho duma ONG.

Um relatório analisando os esforços dos EUA para acabarem com os abusos dos direitos humanos em todo o mundo é também feito anualmente. Apoiar os Direitos Humanos: Espera-se que Informação sobre os Estados Unidos seja publicada dentro de um mês.

(O Washington File é produzido pelo Escritório de Programas de Informação Internacional, Departamento de Estado Norte-Americano. Website: http://usinfo.state.gov).