Noticias da Embaixada

Fundo da  Embaixada dos E.U.A. para Apoio a Democracia e  Direitos Humanos

A Embaixada dos Estados Unidos possui um fundo, disponibilizado anualmente, destinado a apoiar a realização de actividades que se enquadram na promoção e consolidação da democracia e direitos humanos em Moçambique.

Os interessados deverão submeter uma carta à Embaixada dos Estados Unidos, com uma apresentação da actividade, os seus objectivos, bem como o impacto do projecto no âmbito da democracia e direitos humanos. A proposta, que não deve ultrapassar dez (10) páginas, tem que incluir ainda um orçamento bem detalhado, o nome e informação de contacto do coordenador, bem como o do coordenador-adjunto do projecto. As propostas deverão demonstrar claramente o impacto que o projecto vai ter na sua área de implementação.

São as seguintes as áreas elegíveis para financiamento:
• Direitos Humanos: campanhas de educação, projectos criativos tendentes a promover o respeito e a observância dos direitos humanos, apoio e reabilitação de vítimas de tortura.
• Área Legal: publicação, tradução em línguas locais e disseminação da constituição da república e outros instrumentos legais, actividades de associações de âmbito cívico-legal, projectos de assistência legal.
• Acção Judicial: projectos concebidos para o desenvolvimento e melhoramento do sistema judicial, formação de oficiais de justiça sobre a prevalência da lei e sobre o papel do sector judicial numa democracia.
• Área Legislativa: projectos concebidos para o melhoramento da eficiência do parlamento e formação de deputados e seus assistentes.
• Educação Cívica: educação pública e formação para jornalistas do sector privado sobre o papel dos media privados numa democracia, assistência técnica, apoio a criação de associações de jornalistas, campanhas de consciencialização sobre o direito a voto ou sobre os custos sociais da corrupção.
• Direito das Mulheres: educação, aconselhamento e assitência legal para a prevenção da violência contra as mulheres, empoderamento, lançamento de organizações de defesa dos direitos da mulher, promoção do acesso da mulher ao sistema judicial e aos processos políticos.
• Eleições: apoio a agentes ou NGO's envolvidos nos processos eleitorais.
• Resolução de Conflitos: promoção da tolerância e compreenção entre os vários grupos que compõem uma sociedade (grupos religiosos, étnicos, facções políticas, etc.)

O montante de financiamento será até um máximo de 25 mil dólares por projecto, dando-se preferência a projectos cujo montante global fôr inferior ao montante acima referido. Quanto mais clara e detalhada fôr a descrição da actividade, maiores serão as possibilidades do projecto vir a ser seleccionado para efeitos de financiamento. A submissão de um projecto à Embaixada não significa necessariamente que o mesmo se qualifica para financiamento.

O fundo não pode ser utilizado para financiar a aquisição de veículos, construções, viagens internacionais, ou para custos operacionais normais duma organização, tais como rendas, salários, energia eléctrica, ou programas no âmbito dos direitos das crianças. A compra de mobiliário ou equipamento de escritório não é uma prioridade para este programa.
As propostas de projectos, incluindo um resumo claro de uma página, deverão ser submetidos à Embaixada dos Estados Unidos, sita na Avenida Kenneth Kaunda, 193, até ao próximo dia 4 de Agosto de 2006 (data limite) ao cuidado do Sr. Naimo Vasco António, e-mail antonionv@state.gov  telefone 258 21 492 797, fax 258 21 493 574. Nenhum projecto submetido depois desta data será considerado.

Alertamos que nenhuma informação relativa ao processo de selecção dos projectos será dada telefonicamente. Os projectos que tiverem incluído a informação de contacto (caixa postal, correio electrónico ou fax) serão contactados por escrito através destes meios.

Maputo, 27 de Junho de 2006