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Relatorio da Liberdade Religiosa:  Moçambique 2010
 

A constituição e outras leis e políticas protegem a liberdade de religião e na prática, na generalidade o governo aplicou estas protecções.

Na generalidade, o governo respeitou a liberdade de religião na lei e na prática. Não houve alteração na situação do respeito pela liberdade de religião por parte do governo durante o período em análise.

Não houve relatos de abusos sociais ou discriminação baseada na afiliação, crença ou prática religiosa, e os líderes sociais proeminentes tomaram medidas positivas para promover a liberdade de religião.

O Governo dos E.U.A. discutiu sobre a liberdade de religião com o governo como parte da sua política global de promoção dos direitos humanos.

Secção I. Demografia Religiosa

O país possui uma área de 308.642 milhas quadradas (496.711,151 km2) e uma população de 22.4 milhões de habitantes. De acordo com o censo de 2007 do Instituto Nacional de Estatística, 28 por cento da população é católica romana; 27 por cento é protestante, pentecostal, ou evangélica; 18 por cento é muçulmana; e cerca de 18 por cento da população não professa nenhuma religião ou crença. Os líderes religiosos especularam, todavia, que uma proporção significativa deste grupo praticava alguma forma de religião indígena, uma categoria não incluída no censo de 2007. A população imigrante do Sul da Ásia é predominantemente muçulmana.

Os grupos cristãos incluem a Igreja Anglicana, Baptista, a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias (Mórmones), Congregacional, Metodista, Nazarena, Presbiteriana, Testemunhas de Jeová, Católica Romana, Adventista do Sétimo Dia, e a Igreja Universal do Reino de Deus, bem como várias outras igrejas evangélicas, apostólicas e pentecostais. As três principais organizações islâmicas são a Comunidade Maometana, o Congresso Islâmico e o Conselho Islâmico. Existem pequenos grupos de Judeus, Hindus e Bahai.

As comunidades religiosas estão dispersas por todo o país. As províncias do norte são predominantemente muçulmanas, particularmente ao longo da costa, enquanto as áreas do norte interior possuem uma maior concentração de comunidades cristãs. Os cristãos são mais numerosos nas regiões sul e centro, mas os muçulmanos também vivem nestas áreas.

Jornalistas muçulmanos reportaram que a distinção entre Sunni e Shia não era particularmente importante para muitos muçulmanos locais e os muçulmanos eram muito mais propensos a identificarem-se pelos líderes religiosos locais a quem seguem do que como Sunni ou Shia. Houve diferenças significativas entre as práticas dos muçulmanos de origem africana e os oriundos do Sul da Ásia. Além disso, os clérigos muçulmanos africanos procuraram cada vez mais formação no Egipto, Kuwait, África do Sul e Arábia Saudita, regressando com uma abordagem mais fundamentalista ao contrário do tradicional Islão Suaíli local inspirado no Sufi, particularmente comum no Norte.

Muitas pequenas igrejas que se separaram das principais denominações fundiram-se a crenças e práticas indígenas africanas dentro de uma estrutura cristã. Alguns muçulmanos também continuaram a realizar rituais indígenas.

Secção II. Situação do Respeito do Governo pela Liberdade de Religião

Quadro Jurídico/da Política

Para mais informações sobre a situação da aceitação dos padrões jurídicos internacionais por parte do governo pode consultar o Apêndice C no Country Reports on Human Rights Practices  (Relatórios Nacionais sobre Práticas de Direitos Humanos) em http://www.state.gov/g/drl/rls/hrrpt/2010/appendices/index.htm.

A constituição e outras leis e políticas protegem a liberdade de religião, e na prática, na generalidade o governo aplicou estas protecções.

O governo não favorece oficialmente uma religião em particular; no entanto, os líderes e jornalistas muçulmanos alegaram discriminação tácita contra a comunidade muçulmana. Citaram o exemplo do Dia Nacional da Família, um feriado observado no dia 25 de Dezembro. Oficialmente, não existem feriados nacionais que sejam de natureza religiosa, mas alguns muçulmanos acreditam que o Eid al-Fitr devia ser um feriado nacional visto que o Natal é observado sob o pretexto da unificação da família.

A Lei da Liberdade de Religião exige que as instituições religiosas e as organizações missionárias se inscrevam no Ministério da Justiça, revelem as suas principais fontes de financiamento, e forneçam os nomes de pelo menos 500 seguidores de boa reputação. Não existem benefícios ou privilégios particulares associados com o registo, e não houve relatos de que o governo tenha recusado registar qualquer grupo religioso durante o período em análise. O Conselho Cristão reportou que nem todos os grupos religiosos se registaram, mas que os grupos não registados faziam cultos sem impedimento pelo governo. Havia 749 denominações religiosas e 167 organizações religiosas registadas na Direcção dos Assuntos Religiosos do Ministério da Justiça. Durante o período em análise foram registadas quatro denominações e 11 organizações religiosas.

O governo concede frequentemente vistos de turismo e de residência a missionários estrangeiros. Tal como todos os residentes estrangeiros, os missionários enfrentaram um processo um tanto ou quanto penoso na obtenção de residência legal; no entanto, na generalidade desempenharam as suas actividades sem interferência do governo.

A constituição concede aos grupos religiosos o direito de aquisição e propriedade de bens, e uma lei mais recente permite-lhes possuir e operar escolas, as quais aumentaram de número. A instrução religiosa foi o principal foco destas novas escolas primárias e secundárias. As universidades associadas às denominações religiosas não ofereciam estudos religiosos; muitos estudantes das sucursais da Universidade Católica eram muçulmanos, particularmente em Pemba e Nampula. O governo proíbe estritamente todas as formas de instrução religiosa nas escolas públicas.

A constituição proíbe a afiliação directa dos partidos políticos com uma religião ou igreja.

Restrições sobre a Liberdade de Religião

O governo na generalidade respeitou a liberdade de religião na lei e na prática. Não houve alteração da situação do respeito da liberdade de religião pelo governo durante o período em análise.

Embora existam crentes de todos os grandes grupos religiosos como membros da Assembleia da República e ocupem cargos superiores e empregos na comunicação social, os muçulmanos acreditavam que ocupavam menos cargos desses em comparação com os não-muçulmanos.

A Igreja Católica e algumas organizações muçulmanas continuaram com discussões com o governo a respeito da terra confiscada de grupos religiosos após a independência. Embora a responsabilidade final de estabelecimento de um processo de restituição das propriedades recaia sobre os governos provinciais, a Direcção dos Assuntos Religiosos tem o mandato de atender aos assuntos gerais. A nunciatura papal reportou que o governo continuou a ocupar as propriedades da igreja nas Províncias de Inhambane, Maputo, Niassa, e Zambézia, as quais haviam sido usadas para escolas, seminários e residências e a Igreja Católica continuou com as suas discussões pacíficas com o governo para a sua devolução.

Não houve relatos de abusos, incluindo prisioneiros ou detidos religiosos no país.

Secção III. Situação das Acções Sociais que Afectam o Gozo da Liberdade de Religião

Não houve relatos de abusos sociais ou discriminação baseada na afiliação, crença ou prática religiosa.

Secção IV. Política do Governo dos E.U.A.

O Governo dos E.U.A. discute a liberdade de religião com o governo como parte da sua política global de promoção dos direitos humanos.