Serviços de Imprensa e Cultura

Relatório Anual sobre o Tráfico de Pessoas
Departamento de Estado dos Estados Unidos

MOÇAMBIQUE

Moçambique é um país de origem, e também de destino, embora a um nível mais reduzido, de homens, mulheres e crianças traficadas para efeito de trabalhos forçados e de exploração sexual.

O uso de trabalhadores infantis em trabalhos forçados ou servidão por dívida constitui prática comum nas áreas rurais de Moçambique, muitas vezes com a cumplicidade dos membros de família.  Mulheres e raparigas, frequentemente com promessas de trabalho ou de educação, são traficadas para áreas rurais ou urbanas de Moçambique, bem como para a África do Sul, para efeitos de servidão doméstica e exploração sexual comercial; homens jovens e rapazes são traficados para a África do Sul para trabalharem nas machambas e nas minas.  Os moçambicanos traficados trabalham muitas vezes durante meses na África do Sul sem receberem salário e sob condições de coerção, após o que os seus exploradores organizam a sua detenção e deportação como imigrantes ilegais. Os traficantes constituem tipicamente parte de pequenas redes de cidadãos moçambicanos e/ou sul-africanos; no entanto, tem sido reportado o envolvimento de grupos organizados de chineses e nigerianos.  Pequenos números de crianças e adultos moçambicanos são alegadamente traficados para a Zâmbia para trabalhos agrícolas, enquanto adultos são traficados para Portugal para trabalhos forçados e exploração sexual comercial. Mulheres e raparigas do Zimbabwe e do Malawi são traficadas para Moçambique para fins de exploração sexual e servidão doméstica.  Um relatório recente de uma ONG concluiu que o tráfico humano de crianças e adultos moçambicanos para a remoção forçada de órgãos é significativo; os chamados curandeiros em Moçambique e na África do Sul procuram órgãos variados de vítimas vivas para preparações de medicina tradicional que são compradas para curar doenças, impulsionar o avanço económico, ou prejudicar inimigos.

O Governo de Moçambique não cumpre plenamente com os padrões mínimos para a eliminação de tráfico; no entanto, está a envidar esforços suficientes para o fazer. Moçambique demonstrou um compromisso crescente no combate ao tráfico em 2008, particularmente através da promulgação de legislação anti-tráfico abrangente, a criação de uma unidade policial anti-tráfico e a condenação e sentença de dois traficantes de crianças.

Recomendações para Moçambique:  Utilizar a nova legislação anti-tráfico para processar e condenar suspeitos traficantes; lançar uma campanha nacional de sensibilização pública; investir na capacitação da nova unidade policial anti-tráfico e nas unidades de apoio à vítima para investigar casos e prestar protecção de curto prazo às vítimas; e investigar e processar representantes públicos suspeitos de aceitarem subornos para ignorarem crimes de tráfico ou libertarem traficantes.

Acção judicial

O Governo demonstrou progresso nos seus esforços de implementação da lei anti-tráfico durante o período coberto por este relatório.  Em Abril de 2008, a Assembleia da República promulgou a versão final de uma lei abrangente sobre o tráfico de pessoas.  Em Junho, o Presidente promulgou a lei, que entrou em vigor em Setembro, após publicação no Dário da República.  A lei prevê penas de 16 a 20 anos de prisão, para quem recruta ou facilita a exploração de uma pessoa para efeitos de prostituição, trabalhos forçados, escravidão, ou servidão involuntária por dívida; estas penas são suficientemente duras e excedem as penas previstas para outros crimes graves.  O governo orçamentou $360.000 para o apoio à implementação desta nova lei, embora estes fundos ainda não tenham sido alocados a qualquer entidade governamental.  No seguimento da promulgação da lei, a Polícia de Moçambique criou uma unidade anti-tráfico composta por seis pessoas para apreender os traficantes, investigar casos, e reintegrar as vítimas.  Esta unidade começou a desenvolver procedimentos para entrevistar vítimas potenciais e transferi-las para o cuidado de outras organizações. Em 2008, o Ministério da Justiça lançou um sistema de tribunal juvenil em Maputo, especificamente desenhado para tratar de casos de tráfico, bem como de outros casos sensíveis que envolvam crianças; este novo tribunal ainda não ouviu nenhum caso de tráfico de crianças.  Em Julho de 2008, ao abrigo das leis contra o abuso infantil, um tribunal de Maputo sentenciou dois cidadãos turcos a um ano de prisão e multou cada um em $3.100 pelo abuso físico e sexual de 17 crianças que tinham transportado para a capital, alegadamente para lhes providenciar uma educação islâmica, mas que foram na realidade usadas para servidão doméstica na sua residência privada.  A meio do ano, o Ministério do Interior trabalhou em proximidade com as autoridades sul-africanas para desenvolver as provas necessárias para o julgamento de um traficante moçambicano envolvido em tráfico sexual em Pretoria.  Durante o período coberto pelo relatório, a polícia também relatou ter desmantelado diversos esquemas de tráfico, detendo diversos condutores e facilitadores, mas não os organizadores por trás das operações.

Alegadamente, muitos agentes policiais e de controlo da fronteira de nível inferior aceitaram subornos de traficantes, prejudicando severamente os esforços do país para os processar.  Em resposta, o governo institucionalizou a formação sobre o tráfico humano como componente padrão do seu programa obrigatório de formação para novos guardas-fronteira e cadetes da polícia.  Adicionalmente, o Gabinete de Assistência a Mulheres e Crianças Vulneráveis do Ministério do Interior iniciou a implementação de um plano para aumentar a sensibilização para o tráfico no seio da comunidade policial; aumentou ainda a disponibilidade de serviços de apoio às vítimas nas esquadras policiais do país.

Protecção

Os esforços do governo para proteger as vítimas de tráfico continuaram a sofrer de recursos limitados e de falta de compromisso político; os representantes governamentais dependem regularmente das ONGs para providenciar abrigo, alimentação, aconselhamento e reabilitação às vítimas.  Mais, o governo continua a não seguir procedimentos formalizados para identificar vítimas potenciais e par as transferir para as ONGs com capacidade de prestar cuidados. O Gabinete de Assistência a Mulheres e Crianças Vulneráveis, no entanto, continuou a sua colaboração com uma rede de ONGs anti-tráfico para responder rapidamente a denúncias sobre potenciais casos de tráfico e para prestar cuidados e protecção às vítimas. Cada uma das 204 esquadras policiais existentes designou membros do seu pessoal para responderem a casos de mulheres e crianças vitimizadas pela violência; estes centros de apoio às vítimas registaram queixas e realizaram relatórios sobre crimes de tráfico antes de transferirem as vítimas para o cuidados das ONGs.  A força policial moçambicana alegadamente salvou mais de 200 crianças moçambicanas de serem traficadas para a África do Sul na primeira metade do ano.  O governo também providenciou abrigo e cuidados médicos a duas raparigas moçambicanas salvas do tráfico sexual na África do Sul em Março de 2008; o julgamento do seu traficante moçambicano encontra-se a decorrer em Pretoria.  O governo encorajou as vítimas a assistirem na investigação e processos contra os seus traficantes, e não penalizou as vítimas por actos ilegais cometidos como resultado directo de terem sido traficadas.  O governo não procura identificar vítimas de tráfico sistematicamente entre os grupos vulneráveis nem presta alternativas legais à remoção de vítimas de tráfico estrangeiras para os países onde enfrentariam dificuldades ou seriam vítimas de vinganças.

Prevenção

Os esforços de prevenção do governo permaneceram fracos durante o período coberto pelo relatório; ainda não foi lançada uma campanha nacional de sensibilização pública sobre o tráfico humano entre representantes do governo e cidadãos privados.  Em resultado, a maior parte dos moçambicanos, incluindo muitos agentes da lei, alegadamente ainda não compreendem claramente o que constitui tráfico.  No seguimento da detenção em Março de 2008 de um traficante sexual moçambicano na África do Sul, a imprensa, tanto governamental como privada, publicou artigos frequentes com actualizações sobre o caso, sobre a necessidade de adopção de uma lei anti-tráfico, e casos suspeitos de crianças moçambicanas traficadas, incluindo crianças raptadas dos recreios das suas escolas em Maputo e na Matola.  No final do ano, a polícia e representantes do Ministério da Justiça iniciaram reuniões regulares com ONGs para desenvolverem uma estratégia anti-tráfico viável para o Campeonato Mundial de Futebol de 2010, que se espera venha aumentar a incidência de moçambicanos traficados para a África do Sul para exploração sexual.  A Rádio Moçambique e a Televisão de Moçambique continuaram a produzir e difundir, com a assistência de organizações internacionais, programas dirigidos às crianças com foco em temas infantis, incluindo tráfico de crianças.  A Rádio Moçambique difundiu um programa de rádio produzido pela OIM sobre tráfico humano.  No entanto, o governo não tomou medidas significativas para durante o período coberto pelo relatório para reduzir a procura por trabalho forçado ou actos de sexo comercial durante o ano.